Política de Devoluções e Reembolsos

A presente Política de Devoluções e Reembolsos descreve as condições e os procedimentos aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução, à devolução de produtos e à obtenção de reembolsos relativos às compras efetuadas através do website https://segmentobtuso-lda.com, gerido pela Segmentobtuso, Lda.

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores, o consumidor tem, em regra, o direito de livre resolução do contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem aplicação de penalização, no prazo de 14 dias.

O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Este direito é exercido sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

Condições para Aceitação da Devolução

Para que uma devolução decorrente do exercício do direito de livre resolução seja aceite, devem ser respeitadas as condições legalmente aplicáveis.

O consumidor deverá, nomeadamente:

• Manter os produtos em bom estado, não os utilizando para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento;
• Devolver os produtos devidamente acondicionados;
• Sempre que possível, utilizar a embalagem original e conservar os respetivos acessórios e componentes.

No caso de produtos comercializados em embalagens especiais ou paletes, nomeadamente lenha, lenha densificada, pellets de madeira, salamandras, fogões e caldeiras, a devolução deverá ser efetuada de forma adequada à natureza, peso e dimensões do produto.

Quando a legislação aplicável determinar que a diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento pode ser imputada ao consumidor, a Segmentobtuso, Lda reserva-se o direito de exercer os direitos que lhe sejam legalmente conferidos.

Os produtos que apresentem danos ou alterações resultantes de uma utilização ou manipulação que exceda o permitido por lei poderão dar lugar às consequências legalmente previstas.

Procedimento para Efetuar uma Devolução

Para exercer o direito de livre resolução e iniciar o processo de devolução, o cliente deverá seguir os seguintes passos:

1. Comunicação da decisão de resolução

Contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail contacto@segmentobtuso-lda.com ou do telefone +351 964 228 417, indicando, sempre que possível, o número da encomenda, os produtos abrangidos e os dados de contacto.

O consumidor poderá também utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final da presente página.

2. Preparação dos produtos

Após comunicar a decisão de livre resolução, o cliente deverá preparar cuidadosamente os produtos para devolução, utilizando, sempre que possível, a embalagem original e um acondicionamento adequado ao transporte.

3. Envio da devolução

Os produtos deverão ser devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o consumidor comunicou a sua decisão de exercer o direito de livre resolução.

Morada para Devoluções

As devoluções deverão ser previamente comunicadas à Segmentobtuso, Lda, que fornecerá ao cliente as instruções aplicáveis e, quando necessário, a morada de devolução adequada.

Segmentobtuso, Lda
Rua Principal, n.º 2-A, Casais Ledos, 2440-017 Casais Ledos – Batalha.

O cliente não deverá enviar mercadorias para uma morada diferente sem confirmação prévia da Segmentobtuso, Lda.

Custos de Devolução

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do cliente quando tal esteja legalmente previsto.

Devido à natureza pesada e volumosa de determinados produtos — nomeadamente lenha, pellets de madeira, lenha densificada, salamandras, fogões e caldeiras — a devolução poderá exigir uma transportadora especializada no transporte de mercadorias pesadas e paletes.

Nestes casos, o custo do transporte poderá variar em função do peso, volume, quantidade de mercadoria e localização do ponto de recolha.

Recomenda-se a utilização de um serviço de transporte que permita o acompanhamento da encomenda e que disponha de cobertura adequada para o tipo de mercadoria transportada.

Produtos Danificados ou Não Conformes

No momento da entrega, recomenda-se que o cliente verifique, sempre que possível, o estado da embalagem e dos produtos recebidos.

Caso sejam detetados danos visíveis resultantes do transporte, o cliente deverá, sempre que possível, assinalar a ocorrência junto do transportador no momento da entrega e contactar a Segmentobtuso, Lda logo que possível.

Em caso de produto danificado, defeituoso ou não conforme, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail contacto@segmentobtuso-lda.com, apresentando, quando possível:

• Número da encomenda;
• Descrição do problema;
• Fotografias claras da embalagem e do produto;
• Fotografias dos danos ou defeitos identificados.

Os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes não são prejudicados pela presente Política de Devoluções e Reembolsos.

Quando a responsabilidade pela falta de conformidade ou pelo dano seja imputável à Segmentobtuso, Lda ou resulte de uma obrigação legal aplicável, os custos de reparação, substituição ou devolução serão suportados pela empresa nos termos legalmente previstos.

Prazos e Modalidades de Reembolso

Após a receção dos produtos devolvidos, a Segmentobtuso, Lda procederá à respetiva verificação e ao processamento do reembolso nos termos da legislação aplicável.

Prazo: o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável ao exercício do direito de livre resolução.

Meio de pagamento: o reembolso será, em princípio, efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Valor: em caso de exercício válido do direito de livre resolução, será reembolsado o valor dos produtos devolvidos e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega standard inicialmente pagos pelo cliente.

Nos casos previstos na legislação, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

Modelo de Formulário de Livre Resolução

(Preencher e devolver o presente formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução do contrato.)

Para: Segmentobtuso, Lda
Morada: Rua Principal, n.º 2-A, Casais Ledos, 2440-017 Casais Ledos – Batalha.
E-mail: contacto@segmentobtuso-lda.com

Pela presente, comunico/comunicamos que pretendo/pretendemos exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda dos seguintes bens:

Descrição do(s) produto(s): [Inserir nome do(s) produto(s)]

Número da encomenda: [Inserir número da encomenda]

Encomendado em: [Data da encomenda]
Recebido em: [Data da receção]

Nome do consumidor: [Nome completo]

Morada do consumidor: [Morada completa]

Assinatura do consumidor: [Apenas se o formulário for enviado em suporte físico]

Data: [Data]

Contactos

Para qualquer questão ou esclarecimento relacionado com a presente Política de Devoluções e Reembolsos, o serviço de apoio ao cliente da Segmentobtuso, Lda está disponível através dos seguintes contactos:

Denominação social: Segmentobtuso, Lda
Website: https://segmentobtuso-lda.com
NIF: PT510267211
Sede: Rua Principal, n.º 2-A, Casais Ledos, 2440-017 Casais Ledos – Batalha.
Telefone: +351 964 228 417
E-mail: contacto@segmentobtuso-lda.com