Condições Gerais de Venda
Artigo 1.º – Informações Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por “CGV”) regulam a aquisição de produtos e, quando aplicável, de serviços efetuada à distância através do website https://segmentobtuso-lda.com (doravante designado por “Website”).
O Website é gerido e propriedade da seguinte sociedade:
Denominação social: Segmentobtuso, Lda
Nome comercial: Segmentobtuso
Forma jurídica: Sociedade por quotas (Lda.)
Sede: Rua Principal, n.º 2-A, Casais Ledos, 2440-017 Casais Ledos – Batalha.
NIF: PT510267211
Capital social: 5.000,00 €
CAE: 28210 – Fabricação de fornos, caldeiras e equipamentos de aquecimento doméstico fixo
E-mail: contacto@segmentobtuso-lda.com
Telefone: +351 964 228 417
Website: https://segmentobtuso-lda.com
Artigo 2.º – Âmbito de Aplicação e Aceitação das Condições
As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas de produtos efetuadas através do Website, tanto a consumidores como a clientes profissionais.
A realização de qualquer encomenda através do Website pressupõe a consulta prévia e a aceitação integral e sem reservas das presentes CGV por parte do cliente.
A Segmentobtuso, Lda reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As condições aplicáveis a cada encomenda são as que estiverem em vigor na data em que a encomenda for submetida pelo cliente.
Artigo 3.º – Produtos e Disponibilidade
Os produtos disponibilizados para venda incluem, nomeadamente:
- Soluções de aquecimento;
- Caldeiras a lenha;
- Fogões a lenha;
- Lenha para aquecimento;
- Lenha densificada;
- Pellets de madeira;
- Salamandras a lenha;
- Equipamentos e acessórios relacionados com o aquecimento doméstico.
As descrições, características e imagens dos produtos são apresentadas no Website com o maior rigor possível. As imagens destinam-se a ilustrar os produtos e poderão existir pequenas diferenças de apresentação relativamente ao produto efetivamente entregue.
Caso um produto fique indisponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado logo que possível e poderá solicitar o cancelamento da encomenda e o reembolso integral dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.
A Segmentobtuso, Lda compromete-se a entregar os produtos efetivamente encomendados e pagos pelo cliente, de acordo com as condições de venda aplicáveis.
Artigo 4.º – Preços e Transparência dos Preços
Os preços dos produtos são apresentados em Euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
O preço final a pagar pelo cliente corresponde ao valor total apresentado no resumo do carrinho antes da confirmação definitiva da encomenda.
Não serão cobrados custos ocultos, encargos adicionais não previamente indicados ou subscrições automáticas.
A Segmentobtuso, Lda reserva-se o direito de alterar os preços dos seus produtos a qualquer momento. Contudo, os produtos serão faturados de acordo com os preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Artigo 5.º – Métodos de Pagamento e Segurança
Os pagamentos efetuados através do Website são realizados exclusivamente em Euros (EUR).
Os métodos de pagamento aceites são:
- Cartão bancário (cartão de crédito ou débito);
- Transferência bancária.
A segurança das transações online é assegurada através da utilização de protocolos de encriptação SSL/TLS (HTTPS) durante o processo de compra.
Os dados financeiros e de pagamento do cliente são tratados de forma confidencial e segura e não são armazenados nos servidores da Segmentobtuso, Lda quando o processamento do pagamento é efetuado através de prestadores de serviços de pagamento externos.
No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda apenas será processada após a confirmação do efetivo recebimento dos valores devidos na conta bancária da Segmentobtuso, Lda.
Artigo 6.º – Encomendas
Para efetuar uma encomenda através do Website, o cliente deverá seguir o processo de compra online:
- Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
- Introduzir os dados necessários para faturação e entrega;
- Selecionar o método de pagamento;
- Verificar o resumo da encomenda, incluindo produtos, dados fornecidos e preço total;
- Aceitar as presentes CGV;
- Confirmar definitivamente a encomenda, assumindo a obrigação de pagamento.
Após a conclusão do processo, o cliente receberá uma confirmação da encomenda por e-mail contendo os principais detalhes da transação.
Artigo 7.º – Expedição e Entrega
As condições de expedição são, em princípio, as seguintes:
Zona de entrega: Portugal
Custos de expedição: Expedição gratuita
Transportador: Transportadora especializada no transporte de mercadorias pesadas e paletes
Prazo de processamento da encomenda: 1 a 2 dias úteis
Prazo estimado de entrega: 3 a 5 dias úteis
O prazo total estimado para a receção da encomenda é, em princípio, de 4 a 7 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.
Devido à natureza pesada e volumosa de determinados produtos, nomeadamente paletes de lenha, lenha densificada ou pellets, a entrega poderá ser efetuada através de veículos especializados até ao ponto acessível mais próximo da morada indicada pelo cliente.
É responsabilidade do cliente assegurar que o local de entrega permite o acesso adequado aos veículos utilizados para o transporte de mercadorias.
Os prazos de entrega indicados são estimados e poderão sofrer alterações devido a circunstâncias alheias ao controlo da Segmentobtuso, Lda, nomeadamente condições meteorológicas, constrangimentos de transporte, períodos de elevada procura ou outros casos de força maior.
Artigo 8.º – Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.
O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Segmentobtuso, Lda através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para contacto@segmentobtuso-lda.com ou por correio para a sede da empresa:
Segmentobtuso, Lda
Rua Principal, n.º 2-A, Casais Ledos, 2440-017 Casais Ledos – Batalha.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: Segmentobtuso, Lda
E-mail: contacto@segmentobtuso-lda.com
Pela presente, comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Produtos: [indicar produtos]
Encomendado em: [data]
Recebido em: [data]
Nome do consumidor: [nome completo]
Morada do consumidor: [morada]
Assinatura do consumidor: [apenas quando o formulário é enviado em suporte físico]
Data: [data]
Artigo 9.º – Condições de Devolução e Custos de Restituição
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos à Segmentobtuso, Lda sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.
Condições de devolução
Sempre que aplicável e sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor:
- O produto deverá ser devolvido em bom estado, sem utilização além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento;
- Sempre que possível, deverá ser devolvido na embalagem original e devidamente acondicionado;
- O produto deverá ser acompanhado dos respetivos acessórios e componentes, quando aplicável.
Custos de devolução: os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do cliente quando tal esteja legalmente previsto.
No caso de mercadorias pesadas ou paletes, o custo do transporte de devolução poderá variar em função do peso, volume do produto e localização do ponto de recolha.
Nada no presente artigo prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 10.º – Condições e Prazos de Reembolso
Após a receção dos produtos devolvidos e a verificação da devolução, a Segmentobtuso, Lda procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos relativamente à compra, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos de entrega standard inicialmente pagos pelo cliente.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, utilizando, em princípio, o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Nos casos em que a legislação permita aguardar pela receção dos bens ou pela apresentação de prova da sua devolução, o reembolso poderá ser realizado após a verificação da respetiva devolução, nos termos legalmente previstos.
O cliente não suportará custos adicionais em consequência do reembolso.
A Segmentobtuso, Lda compromete-se a respeitar integralmente os direitos de devolução e livre resolução legalmente previstos.
Artigo 11.º – Garantia Legal de Conformidade
Os produtos adquiridos por consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável.
A Segmentobtuso, Lda responde pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega dos bens e que se manifestem durante o período de garantia legal aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, que poderão incluir, conforme as circunstâncias, a reparação ou substituição do bem, a redução do preço ou a resolução do contrato.
Os direitos do consumidor decorrentes da garantia legal não são prejudicados pelas condições comerciais de devolução previstas nas presentes CGV.
Artigo 12.º – Responsabilidade
A Segmentobtuso, Lda compromete-se a cumprir adequadamente as obrigações decorrentes dos contratos de compra e venda celebrados através do Website.
Contudo, a empresa não poderá ser responsabilizada por incumprimentos ou atrasos na execução das suas obrigações quando estes resultem de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente casos de força maior, acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, atos de terceiros ou incumprimento imputável ao próprio cliente.
A Segmentobtuso, Lda não será igualmente responsável por atrasos resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, incluindo dados de entrega incorretos.
Artigo 13.º – Lei Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes Condições Gerais de Venda e os contratos celebrados através do Website são regidos pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação que lhes seja aplicável.
Em caso de reclamação ou litígio, o cliente é convidado a contactar prioritariamente a Segmentobtuso, Lda através do endereço contacto@segmentobtuso-lda.com, com o objetivo de procurar uma solução amigável.
Os consumidores podem igualmente recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes em Portugal, nos termos da legislação aplicável.
Nada nas presentes CGV limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais ou a outros mecanismos de resolução de litígios que lhe sejam legalmente disponibilizados.
Para os litígios de consumo, serão competentes os tribunais determinados de acordo com as regras de competência territorial previstas na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o tribunal do local de residência habitual do consumidor.